Aceitação do Termo
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do Gestor STA, plataforma ERP/SaaS desenvolvida para auxiliar pequenos negócios na organização de pedidos, produtos, vendas, relatórios, impressões, permissões, suporte e gestão operacional.
Ao criar uma conta, contratar, acessar ou utilizar o Gestor STA, o cliente e seus usuários declaram que leram, compreenderam e concordam com as condições deste documento, com a Política de Privacidade e com as regras comerciais do plano contratado.
Objeto do sistema
O Gestor STA tem como objetivo fornecer uma plataforma de gestão para pequenos negócios, permitindo, conforme o plano contratado e os módulos disponíveis, o cadastro de produtos, controle de pedidos, acompanhamento de vendas, relatórios gerenciais, permissões de usuários, configurações operacionais e suporte técnico autorizado.
O sistema poderá ser atualizado, expandido, ajustado ou reorganizado ao longo do tempo, de acordo com evolução técnica, segurança, necessidade dos clientes e estratégia do produto.
Definições principais
Sistema ERP/SaaS fornecido pela Gestão STA para apoio à gestão empresarial.
Empresa, profissional ou pessoa responsável pela contratação e utilização da plataforma.
Pessoa autorizada pelo cliente a acessar o sistema, como administrador, operador, gerente ou colaborador.
Pedidos, produtos, faturamento, relatórios, clientes finais, pagamentos, impressoras, configurações e movimentações do cliente.
Propriedade dos dados do cliente
Os dados operacionais cadastrados no ambiente do cliente pertencem ao próprio cliente. A Gestão STA não se considera dona dessas informações e não deverá utilizá-las para finalidade própria sem autorização, salvo quando houver obrigação legal, necessidade de proteção de direitos, investigação de incidente de segurança ou suporte previamente autorizado.
O cliente é responsável pela origem, legalidade, qualidade, atualização e exatidão dos dados inseridos no sistema por ele ou por seus usuários.
Separação entre Painel Central e ambiente do cliente
O Gestor STA poderá operar com dois níveis: o Painel Central Gestor STA, usado para controle administrativo, técnico e comercial da Gestão STA, e o Ambiente Individual do Cliente, usado para a operação diária do negócio.
O Painel Central não deve armazenar dados operacionais detalhados do cliente, salvo informações estritamente necessárias para controle técnico, suporte, auditoria, faturamento, segurança ou cumprimento de obrigação legal.
Sempre que tecnicamente viável e contratado, o ambiente do cliente poderá ser estruturado de forma isolada, com banco de dados, autenticação, storage, funções e configurações próprias.
Acesso da Gestão STA e suporte autorizado
A Gestão STA não deverá acessar os dados operacionais do cliente sem autorização, exceto nas hipóteses permitidas por lei, exigência de autoridade competente, investigação de incidente de segurança ou necessidade técnica urgente para proteção do próprio ambiente.
Sempre que possível, o acesso de suporte deverá ser solicitado ou autorizado pelo cliente, temporário, limitado ao módulo necessário, vinculado a um motivo específico, registrado em log, revogável e encerrado após o prazo definido.
O recurso futuro Autorizar Suporte poderá permitir que o cliente defina motivo, prazo de validade, módulo autorizado, tipo de permissão e usuário autorizado para realizar o atendimento.
Segurança, logs e auditoria
O Gestor STA poderá registrar logs de segurança e auditoria para preservar a rastreabilidade do sistema. Esses registros poderão incluir usuário, data, horário, módulo acessado, tipo de ação, alterações relevantes, autorizações de suporte, IP, dispositivo, navegador, falhas e eventos técnicos.
Esses registros têm finalidade de segurança, suporte, prevenção de fraude, investigação de incidentes, melhoria do sistema e prestação de contas quando necessário.
Responsabilidades do cliente e dos usuários
O cliente é responsável por utilizar o sistema de acordo com a lei, cadastrar informações corretas, controlar seus usuários, conceder permissões adequadas, remover acessos de pessoas não autorizadas e proteger suas credenciais.
Cada usuário deverá utilizar o sistema somente dentro das permissões concedidas. É proibido tentar burlar acessos, copiar dados sem autorização, inserir informações falsas, explorar falhas, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar o sistema para atividades ilícitas.
O Gestor STA é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui contador, advogado, consultor fiscal, responsável técnico ou decisão administrativa do próprio cliente.
Assinatura, planos, pagamentos e cancelamento
O uso do Gestor STA poderá depender da contratação de plano, assinatura, implantação, mensalidade, suporte, módulos adicionais ou serviços complementares. Condições comerciais, valores, vencimentos, formas de pagamento, reajustes e prazos serão definidos em proposta, contrato, página comercial, pedido de contratação ou acordo específico.
A inadimplência poderá gerar restrição de acesso, suspensão de funcionalidades, bloqueio temporário ou encerramento do serviço, respeitadas as condições comerciais aplicáveis.
Após o cancelamento, o acesso poderá ser limitado ou encerrado. Quando aplicável, a Gestão STA poderá conceder prazo razoável para exportação dos dados, conforme viabilidade técnica, contrato e situação financeira da conta.
Disponibilidade e manutenção
A Gestão STA adotará esforços técnicos razoáveis para manter o Gestor STA disponível, seguro e funcional. No entanto, sistemas digitais podem sofrer interrupções, lentidão, instabilidades, manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, problemas em servidores, atualizações, ataques, erros operacionais ou eventos fora do controle direto da Gestão STA.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto para os clientes.
Serviços de terceiros e integrações
O Gestor STA poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados, autenticação, impressão, monitoramento, domínio, DNS, proteção, analytics, mensageria, armazenamento e processamento.
Poderão ser utilizados, entre outros, servidor, Netlify, PrintNode, Cloudflare, GitHub, Sentry, UptimeRobot e provedores fiscais, bancários, contábeis ou de pagamento quando aplicável.
A Gestão STA não se responsabiliza por falhas, alterações, bloqueios, indisponibilidades, custos, políticas ou limitações causadas diretamente por serviços de terceiros, embora possa atuar para reduzir impactos e orientar o cliente.
Impressão, relatórios e informações gerenciais
Quando o sistema utilizar recursos de impressão automática, o cliente será responsável por manter impressoras ligadas e configuradas, garantir conexão com a internet, conferir papel, bobina, energia e rede, validar os dados impressos e comunicar falhas.
Os relatórios do Gestor STA são gerados com base nos dados cadastrados pelo cliente e seus usuários. A precisão dos relatórios depende da correta alimentação do sistema, configuração de produtos, preços, formas de pagamento, pedidos, cancelamentos, custos e demais informações necessárias.
Proteção de dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais no Gestor STA deverá observar a legislação aplicável, especialmente a LGPD. A Política de Segurança e Privacidade deverá detalhar quais dados são coletados, para quais finalidades, como os dados são armazenados, compartilhados, protegidos e por quanto tempo são mantidos.
Este Termo trata das regras gerais de uso da plataforma. As políticas do Gestor STA estão publicadas em documento próprio e devem ser lidas em conjunto com este Termo. Acessar políticas.
Propriedade intelectual
O Gestor STA, incluindo nome, marca, layout, telas, códigos, estrutura, funcionalidades, textos, identidade visual, organização, elementos gráficos, fluxos, componentes e documentação, pertence à Gestão STA ou a seus respectivos titulares.
O cliente recebe apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar o sistema conforme o plano contratado. É proibido copiar, vender, sublicenciar, distribuir, modificar, desmontar, tentar extrair código-fonte ou criar produto concorrente a partir da plataforma sem autorização por escrito.
Uso proibido
É proibido utilizar o Gestor STA para praticar atos ilegais, fraudar informações, violar direitos de terceiros, acessar dados sem autorização, comprometer a segurança do sistema, inserir códigos prejudiciais, tentar derrubar ou sobrecarregar a plataforma, revender acesso sem autorização ou burlar limites do plano contratado.
A violação dessas regras poderá gerar suspensão, bloqueio, cancelamento da conta e adoção de medidas legais cabíveis.
Atualizações e limitação de responsabilidade
A Gestão STA poderá atualizar, corrigir, remover, reorganizar ou acrescentar funcionalidades ao sistema para melhorar segurança, desempenho, experiência do usuário, adequação legal e evolução do produto.
A Gestão STA não será responsável por dados incorretos inseridos pelo cliente, decisões tomadas sem conferência, falhas de internet, energia, equipamentos, impressoras, serviços de terceiros, mau uso da plataforma, compartilhamento indevido de senhas ou prejuízos indiretos, salvo quando houver previsão legal em sentido contrário.
Comunicação e alterações deste Termo
A Gestão STA poderá enviar comunicações relacionadas ao sistema, incluindo avisos técnicos, atualizações, cobranças, alertas de segurança, informações de suporte, mudanças no Termo, orientações de uso e comunicações comerciais quando permitidas.
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças no sistema, na legislação, na operação, na segurança ou nos serviços oferecidos. O uso contínuo do Gestor STA após a atualização representa concordância com as novas condições.
Contato
Para dúvidas, solicitações, suporte ou assuntos relacionados a este Termo, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Gestão STA.
A página de contato está disponível em Contato Gestor STA para centralizar suporte, atendimento comercial e parcerias.